Mudança elimina burocracia e permite que transportadores adotem misturas mais limpas apenas notificando a agência reguladora
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou por unanimidade, por meio de sua Diretoria Colegiada, a atualização da regulamentação sobre o uso voluntário de biodiesel. A medida adequa as normas da agência à Lei do Combustível do Futuro, legislação que visa acelerar a transição energética e reduzir emissões de carbono no setor de transportes.
Na prática, a mudança substitui a antiga exigência de anuência prévia por uma simples comunicação para frotistas que desejam utilizar biodiesel em teores superiores ao percentual obrigatório, facilitando a rotina de quem busca reduzir a pegada de carbono de suas frotas de caminhões e ônibus.
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Com a nova determinação, o processo que antes exigia o envio de documentos e a espera pela autorização da agência reguladora passa a ser direto e sem burocracia. O gestor de frota que decidir rodar voluntariamente com misturas mais elevadas, como B20 ou B30, precisa apenas implementar a medida e informar a ANP.
Além de agilizar testes de desempenho e de consumo de combustível nas garagens, a simplificação regulatória elimina barreiras para a adoção do frete verde, gerando um diferencial competitivo frente a embarcadoras que cobram práticas sustentáveis de seus parceiros logísticos.
Para garantir a estabilidade do mercado, a ANP estabeleceu um regime de transição que permite aos usuários voluntários continuar adquirindo o biocombustível diretamente de produtores, distribuidores e importadores autorizados. Esse modelo evita impactos na comercialização do produto, preserva a competitividade e estimula o consumo de biodiesel no país.
A agência também incluiu a revisão da Resolução nº 910/2022 e de normas correlatas em sua Agenda Regulatória, o que viabilizará a consolidação desse novo modelo regulatório de maneira técnica, transparente e participativa.
A AliançaBiodiesel — formada pela APROBIO e pela Abiove — celebrou a decisão da ANP, destacando que a nova regulamentação estimula investimentos em descarbonização ao eliminar barreiras ao uso voluntário do biocombustível. Segundo Jerônimo Goergen, presidente da APROBIO e membro da Aliança, a medida garante previsibilidade ao mercado ao assegurar um período de transição e a continuidade da compra direta pelos consumidores.
Além disso, a entidade ressalta que essa simplificação acompanha a evolução tecnológica dos motores, que já operam de forma segura e eficiente com teores mais elevados de biodiesel, contribuindo diretamente para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
A ampliação do consumo de biodiesel impulsiona a cadeia produtiva ao gerar novas demandas industriais e atrair investimentos para o país. Segundo André Nassar, presidente da Abiove e membro da AliançaBiodiesel, o combustível renovável nacional está pronto para protagonizar a transição energética brasileira, desde que haja previsibilidade regulatória para dar confiança ao mercado. Para o executivo, o avanço da descarbonização depende diretamente da criação de condições que permitam a adoção de soluções sustentáveis em maior escala.
Gigantes do setor já operam com B100 na prática
A teoria do combustível limpo já roda em frotas de produtores de biodiesel. Antes mesmo da atual flexibilização da ANP, grandes embarcadores brasileiros provaram a viabilidade técnica do uso voluntário de biodiesel no transporte pesado, extrapolando o limite legal e chegando à marca do B100 (100% biocombustível). Os cases a seguir, são por empresas que têm o controle de 100% da produção, armazenagem e uso do biodiesel puro.
Entre os pioneiros que anteciparam a tendência de descarbonização, destacam-se:
- AMAGGI: A gigante do agronegócio investiu na aquisição de 100 caminhões Scania adaptados de fábrica para rodar exclusivamente com B100. A empresa também realiza testes com o biocombustível puro em maquinário agrícola e embarcações fluviais.
- VWCO e AMAGGI levam B100 para operação real no transporte de grãos e ampliam testes do biodiesel puro
- Bunge: Em parceria com a Martelli Transportes, a companhia opera projetos-piloto com caminhões Volvo pesados rodando com 100% de biodiesel. A iniciativa é um dos pilares práticos da meta da empresa de zerar suas emissões até 2040.
- Bunge e Martelli Transportes iniciam operação com caminhões movidos a B100
- JBS: Valendo-se de sua própria produção (JBS Biodiesel), a multinacional de alimentos realiza testes rigorosos de desempenho e consumo em sua frota de pesados operando com B100, validando a expressiva queda de poluentes sem perda de eficiência dos motores.
- JBS Biodiesel foi a primeira autorizada pela ANP a operar ponto de abastecimento B100 no Brasil
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