Ao apagar das luzes de 2023, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) anunciou planos para antecipar o cronograma de adição de biodiesel ao óleo diesel no Brasil. A medida, que planeja aprovar a mistura de 14% em março de 2024, e suspender a importação de biodiesel, tem gerado debates acalorados entre diversas entidades e o Congresso Nacional. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), além de entidades que representam os caminhoneiros, expressaram suas preocupações com as consequências dessa decisão.
Posicionamentos e preocupações
O deputado federal por Santa Catarina, Zé Trova, tem utilizado suas redes sociais para compartilhar detalhes sobre as discussões em curso no Congresso Nacional. Ele destaca que os defensores do aumento mistura usam como defesa que há diversas empresas já testando o uso do B100 (uso de 100% de biodiesel). Porém, um assunto não tem a ver com o outro. O que gera problema nos motores é a mistura do biodiesel com o diesel fóssil. O uso de 100% de biodiesel não gera o problema.
As entidades e o parlamentar apresentam estudos técnicos evidenciando os impactos nos motores causados pela mistura superior a 10%, ressaltando a importância de considerar tais questões antes de implementar mudanças.
Vale ressaltar que o biodiesel produzido no Brasil ainda é o de primeira geração, enquanto em outros países já produzem o biodiesel de segunda geração, como HVO (Hydrotreated Vegetable Oil).
A Resolução n.º 962/23 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), implementada recentemente, autorizou a importação de até 20% do volume de biodiesel necessário. Portanto, seguindo todas as etapas regulatórias. O IBP destaca que a importação é essencial para promover a competição no setor e incentivar a evolução contínua do segmento energético brasileiro.
Desafios na implementação
O IBP enfatiza a importância da previsibilidade e clareza das regras, afirmando que mudanças unilaterais geram instabilidade regulatória e insegurança no mercado. Alerta para a necessidade de antecedência na tomada de decisões que envolvem alterações nos teores obrigatórios de mistura. Isso, a fim de evitar corridas por produtos e logística, que poderiam resultar em elevação de preços e riscos ao abastecimento.
Comunicado da CNT
A CNT compartilha a preocupação com a possível elevação do percentual de biodiesel. Por certo, ela destaca a necessidade de considerar não apenas a capacidade de produção interna. Mas, ademais, os impactos econômicos, ambientais e de segurança em toda a cadeia de transporte e logística do país.
Estudo da UnB e alternativas
Um estudo inédito da Universidade de Brasília (UnB) indicou que o aumento no percentual de biodiesel a partir de 7% pode elevar as emissões de CO₂. Além disso, reduzir a potência dos motores e aumentar o consumo de diesel. Essa pesquisa respalda a posição de diversas entidades que defendem a manutenção do percentual de 7%. Este é o máximo adotado na Europa, como uma medida mais equilibrada, econômica e ambientalmente.
O diesel é crucial para o transporte rodoviário no Brasil, responsável por movimentar a maioria das cargas e passageiros no país. Setores que dependem fortemente desse combustível estão buscando soluções ambientais para descarbonizar suas atividades.
Conclusão e perspectivas futuras
O debate sobre o biodiesel no Brasil está longe de ser encerrado. As divergências entre as entidades, parlamentares e a necessidade de equilíbrio entre interesses econômicos, ambientais e de segurança energética são desafios complexos. A busca por soluções sustentáveis e a previsibilidade regulatória surgem, por fim, como elementos fundamentais para guiar o setor energético brasileiro em direção a um futuro mais resiliente e sustentável.
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