Navios no Atlântico Nordeste terão de usar combustíveis mais limpos a partir de 2028, após estudo com participação brasileira
A Organização Marítima Internacional (IMO) aprovou a criação da maior Área de Controle de Emissões (ECA) já estabelecida para o transporte marítimo global, cobrindo o Atlântico Nordeste e as zonas econômicas exclusivas de oito países europeus. A decisão, fundamentada em estudos do International Council on Clean Transportation (ICCT) com participação da pesquisadora brasileira Patricia Ferrini Rodrigues, representa um marco para a redução de poluentes emitidos por navios — e poderá evitar entre 2.900 e 4.300 mortes prematuras até 2050, segundo os dados técnicos apresentados.
A nova regulamentação entrará em vigor em setembro de 2027, com limites efetivos a partir de 2028. Navios que cruzarem a região serão obrigados a utilizar combustíveis menos poluentes, como biocombustíveis, ou tecnologias de controle de emissões ao se aproximarem da costa. Hoje, grande parte da frota mundial ainda opera com óleo combustível pesado, um dos combustíveis fósseis mais poluentes.
Segundo Patricia, “o navio pode utilizar um combustível mais emissor em águas internacionais. Mas, a partir do momento em que ele entra em território de 200 milhas náuticas, é obrigado a utilizar um combustível mais limpo e emitir menos até chegar perto da costa”. A área aprovada inclui Espanha, Portugal, França, Reino Unido, Irlanda, Islândia, Ilhas Faroé e Groenlândia — um corredor marítimo de intenso tráfego comercial.
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As reduções estimadas são expressivas: 82% em óxidos de enxofre, 64% em material particulado fino e 71% em óxidos de nitrogênio nas próximas décadas.
Poluição marítima: um problema invisível para milhões
Embora o transporte marítimo movimente mais de 80% do comércio entre continentes, seus impactos sobre a qualidade do ar ainda são pouco conhecidos pelo público. Navios liberam diariamente SOx, NOx, PM2.5 e carbono negro — poluentes que, mesmo emitidos em alto-mar, alcançam áreas costeiras e afetam populações que muitas vezes não associam seus sintomas ao tráfego marítimo.
Entre 2023 e 2024, o ICCT produziu dois estudos decisivos para a aprovação da ECA. Patricia Ferrini Rodrigues contribuiu diretamente na análise dos impactos à saúde, enquanto a pesquisadora brasileira Franciele Carvalho participou do estudo sobre redução de emissões.
Patricia destaca que a avaliação de impactos à saúde é uma exigência da Convenção MARPOL: “A poluição é a terceira maior causa de morte no mundo e este tema ainda não tem suficiente visibilidade. Criar uma área de controle é um passo importante para salvar vidas”.
Os efeitos vão além da saúde humana. A medida deve beneficiar mais de 1.500 áreas marinhas protegidas, 17 habitats críticos de mamíferos marinhos e 148 sítios Patrimônio Mundial da UNESCO. O ganho econômico estimado com a redução de doenças e mortes pode chegar a 29 bilhões de euros até 2050.
Negociação diplomática e liderança portuguesa
A criação da ECA do Atlântico Nordeste foi resultado de dois anos de negociações diplomáticas. Portugal liderou a proposta, com apoio técnico do ICCT e da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. A submissão final à IMO foi assinada pelos 27 países da União Europeia, pelo Reino Unido e pela Comissão Europeia.
Patricia participou diretamente das articulações, apresentando resultados técnicos a autoridades portuguesas e representantes governamentais. Segundo ela, foi necessário demonstrar a robustez científica dos estudos e a capacidade da equipe em produzir análises confiáveis para embasar uma decisão dessa magnitude.
E o Brasil? País ainda não possui nenhuma área de controle reconhecida
Apesar de ter mais de 7.400 km de litoral, o maior porto da América Latina (Porto de Santos) e 53 milhões de pessoas vivendo em áreas costeiras, o Brasil não possui nenhuma ECA reconhecida pela IMO.
Para Patricia, o principal entrave é a falta de estudos nacionais integrando emissões marítimas, qualidade do ar e impactos à saúde: “Se a gente fizesse o mesmo estudo para o Brasil, é certo que encontraríamos impactos muito altos de saúde na população costeira oriundos das emissões dos navios”.
Ela defende que o tema entre de forma mais consistente na agenda de qualidade do ar e saúde pública: “Falta trazer a atenção dos gestores e planejadores de políticas públicas para esse debate”.
A participação de brasileiras nos estudos internacionais demonstra que o país tem capacidade técnica para avançar — desde que decida produzir seus próprios dados e análises.
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