Decisão do Gecex de restabelecer incentivos e mais cotas para kits CKD reacende embate entre Anfavea e BYD e provoca reação em cadeia no setor automotivo
O conflito entre a Anfavea e a BYD ganhou novos capítulos após a entidade que representa as montadoras tradicionais ter acesso, na sexta-feira (19), a informações sobre tratativas entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a montadora chinesa. As conversas envolviam a possível prorrogação das cotas de importação de kits CKD, que haviam expirado em fevereiro. A revelação levou a Anfavea a divulgar uma carta criticando a medida, afirmando que a extensão dos incentivos prejudicaria a industrialização, colocaria empregos em risco e contrariaria acordos firmados no ano anterior.
Na segunda-feira (22), o presidente da Anfavea, Igor Calvet, reforçou publicamente a oposição das associadas à retomada das cotas e afirmou que o tema poderia ser levado à Justiça caso o governo atendesse ao pleito da BYD. Ele também criticou a falta de transparência sobre a reunião entre a montadora e o governo, cuja pauta não foi divulgada.
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No mesmo dia, o vice-presidente da BYD, Alexandre Baldy, rebateu as críticas e declarou que a empresa não solicitou revisão tarifária, mas apenas a extensão por seis meses das cotas livres de imposto. Segundo Baldy, o governo havia prometido essa prorrogação, o que influenciou diretamente os investimentos da montadora em Camaçari (BA). Ele afirmou ainda que a BYD utilizou as cotas anteriores por um período menor que o previsto e buscava apenas completar o prazo acordado.
Apesar disso, o acordo firmado no ano passado pelo MDIC estabelecia que, independentemente do uso total das cotas, todas as importações de kits CKD voltariam a ser tributadas a partir de fevereiro. Mesmo assim, o tema avançou dentro do governo ao longo da semana.
Na terça-feira (23), após reunião do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), o governo decidiu conceder novas cotas de importação no valor de US$ 463 milhões, válidas por seis meses a partir de 1º de julho, quando a alíquota de importação para esses componentes retornará a 35%. A decisão provocou forte reação de entidades do setor, como Anfavea, Sindipeças e Fiesp, que classificaram a medida como prejudicial à cadeia automotiva e acusaram o governo de alterar regras de forma inesperada, comprometendo a segurança jurídica e a previsibilidade para investimentos.
Em nota divulgada nesta terça-feira (23), a Anfavea afirmou que a decisão do Gecex “é contrária aos interesses dos trabalhadores, das fabricantes nacionais de veículos e das empresas brasileiras de autopeças”, destacando que a mudança ocorre sem consulta ao setor produtivo e em desacordo com a política definida pelo próprio governo no ano anterior. A entidade ressaltou que a indústria já havia respondido aos estímulos para eletrificação, com R$ 140 bilhões em investimentos anunciados até 2033, e que a ampliação dos benefícios à importação reduz incentivos à produção local.
A Anfavea também alertou que a medida coloca em risco a confiança de empresas que ajustaram seus planos de investimento com base nas regras pactuadas e reforçou que o debate atual não é sobre a transição energética — que, segundo a entidade, já está em curso —, mas sobre qual modelo de desenvolvimento o país pretende adotar para a nova mobilidade e qual espaço será reservado à produção nacional.
O impasse expõe uma disputa crescente entre montadoras instaladas no país e novas entrantes, especialmente as chinesas, em um momento de transformação acelerada da indústria automotiva. Com a decisão do governo, o setor se prepara para novos desdobramentos, inclusive no campo jurídico, caso a Anfavea leve adiante a ameaça de judicialização.
Governo restabelece cotas de importação para BYD, gera reação da Anfavea e acirra disputa no setor automotivo, que alerta para insegurança jurídica e perda industrial.
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