O governo federal oficializa a suspensão das multas por evasão de pedágio no sistema free flow. A medida, que congela a cobrança de R$ 195,23 e os cinco pontos na CNH, cria um período de 200 dias para quitação dos pedágios pendentes — um intervalo que, na prática, funciona como um “mutirão nacional” de acerto de débitos.
Com mais de três milhões de autuações emitidas desde a implantação do free flow, o governo também sinalizou que motoristas e empresas que já pagaram multas poderão solicitar restituição. Além do reembolso, os pontos aplicados serão anulados.
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A suspensão de multas vinha sendo estudada desde o fim do ano passado. Um anúncio chegou a ser agendado pelo Ministério dos Transportes, que preside o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), para o dia 14 de abril.
Ainda não está definido se o processo será automático ou mediante solicitação formal, o que exige acompanhamento constante dos canais do DNIT e dos órgãos estaduais.
Expectativa e cautela no setor
Especialistas em mobilidade e concessões acompanham o movimento com prudência. A suspensão das penalidades atende a uma demanda urgente de regularização, mas também pressiona o governo a equilibrar flexibilidade ao usuário e sustentabilidade financeira das rodovias.
Transportadores, por sua vez, aguardam a publicação no Diário Oficial para ajustar seus protocolos e orientar motoristas sobre o período de regularização.
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