quarta-feira, maio 22, 2024

O QUE DEVEMOS SABER EM 2023 SOBRE A LEI DA BALANÇA

Estar bem-informado sobre todas as questões relacionadas a Lei da Balança é um dever de todos os profissionais que trabalham com o TRC (Transporte Rodoviário de Carga), inclusive, os contratantes de transportes, chamados de embarcadores. Primeiramente, a chamada “Lei da Balança” é, na verdade, um conjunto de documentos legais formado pelo Código de Trânsito Brasileiro — CTB (Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997) e diversas resoluções e portarias emitidas pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).

Os tipos de veículos com PBT acima de 3.500 kg são obrigados a passar pelas balanças nas estradas quando existem e estão abertas, o que não ocorre em muitas estradas. O respeito à Lei da Balança também é obrigatório em vias urbanas e estradas não pavimentadas. No entanto, nesses ambientes não há fiscalização, criando uma percepção errada de que não é necessário seguir essa legislação.

Balança rodoviária móvel

Porém, não é bem assim. Em ambientes urbanos ainda não há fiscalização por falta de equipamentos para isso. Já em estradas de terra, faz alguns anos que há fiscalização. Pois é, já existe balança de caminhão móvel, sendo seu uso extremamente fácil e flexível. Inclusive, o Ministério Público do Trabalho de alguns estados têm efetuado blitz em estradas não pavimentadas, pegando muitos transportadores de surpresa.

Como exemplo, o Ministério Público do Trabalho em Presidente Prudente (SP) conseguiu a condenação, em primeira instância, da Usina Viterra Bioenergia S.A., por colocar os trabalhadores das transportadoras prestadoras de serviço em risco por excesso de peso no transporte de cana-de-açúcar. Entre as punições, foi aplicada uma multa de R$ 300 mil.

A fiscalização de peso também pode ocorrer por meio das notas fiscais da carga, fazendo uma matemática simples: PBT ou PBTC mais Tara e mais os pesos declarados na nota fiscal.

As multas por infração à Lei da Balança podem ser significativas e podem variar conforme a gravidade da sobrecarga e o peso excedido. Além disso, a retenção do veículo pode gerar atrasos na entrega da carga e causar transtornos para a empresa e seus clientes.

Papel do gestor de segurança no transporte

É fundamental que as empresas que possuem um setor logístico estejam cientes da legislação e ajam adequadamente para evitar problemas relacionados à sobrecarga. Algumas medidas importantes para se adequar às normas estabelecidas incluem:

  • Conhecer os limites de peso estabelecidos pela legislação para cada tipo de veículo e carga transportada.
  • Realizar a pesagem correta da carga antes do carregamento e garantir que esteja nos limites permitidos.
  • Investir em equipamentos de pesagem confiáveis e calibrados, tanto para a pesagem da carga quanto para a verificação do peso do veículo.
  • Estabelecer procedimentos internos para garantir o cumprimento da legislação, como treinamento dos motoristas, inspeções periódicas e manutenção adequada dos veículos.
  • Estar atento às atualizações da legislação e possíveis alterações nos limites de peso permitidos.
  • Ao seguir essas diretrizes, as empresas podem evitar multas, atrasos e outros problemas decorrentes do não cumprimento da Lei da Balança. Além disso, contribuem para a segurança no trânsito e preservação das estradas, promovendo um transporte mais eficiente e responsável.
  • As desvantagens do excesso de peso

As desvantagens do Excesso de peso

Os veículos com excesso de peso apresentam uma série de problemas que afetam tanto as empresas que optam por realizar o transporte de mercadorias nessa condição quanto às demais pessoas que compartilham a estrada durante o trajeto.

Primeiramente, veículos com sobrecarga têm maior probabilidade de tombar, resultando em acidentes e interrupção do fluxo de tráfego nas rodovias.

Além disso, a carga excessiva aumenta o tempo de resposta dos veículos, aumentando significativamente o risco de acidentes fatais.

De acordo com dados anuais do DETRAN, o excesso de peso nos transportes é um dos principais fatores que contribuem para a má condição das estradas brasileiras.

Quando os veículos trafegam com carga além do limite permitido, eles exercem uma pressão excessiva nas vias, causando deformações no asfalto.

Outro problema é o desgaste acelerado dos veículos, especialmente dos freios dos caminhões, que sofrem muito com a sobrecarga.

Os pneus também são afetados, podendo deformar-se e apresentar risco de estouros.

Isso resulta em custos adicionais para as empresas, uma vez que os pneus precisam ser substituídos com maior frequência.

Quem pode fiscalizar

Diversos órgãos são responsáveis por fiscalizar a Lei da Balança. Por exemplo, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) podem multar em rodovias com pedágio.

Por outro lado, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é responsável por multar em rodovias sem pedágio. Na área urbana, a fiscalização é de competência da Prefeitura, mais especificamente da Secretaria de Transportes.

Além de impor multas, os agentes têm autoridade para tomar outras medidas, como reter o veículo. Em certos casos, também é possível realocar a carga ou realizar o transbordo, ou seja, transferir o excesso de carga para outro veículo.

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Marcos Villela Hochreiter
Marcos Villela Hochreiterhttps://www.frotanews.com.br
Sou jornalista no setor da mobilidade desde 1988, com atuações em jornais, nas áreas de comunicação da Fiat e da TV Globo, como editor da revista Transporte Mundial entre 2002 e maio de 2023, e com experiência em cobertura na área de transporte no Brasil e em cerca de 30 países. Representante do Brasil como membro associado do ITOY (International Truck of the Year), para troca de experiências e conteúdos jornalísticos. Mais, recente começou como colaborador do corpo docente na Fabet (entidade educacional sem fins lucrativos).
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