O Governo Federal anunciou hoje (30/04) a ampliação do programa Move Brasil, que deixa de financiar apenas caminhões e passa a incluir ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários, como reboques e carrocerias.
A linha de crédito, operacionalizada pelo BNDES por meio do programa BNDES Renovação de Frota, terá orçamento total de R$ 21,2 bilhões — sendo R$ 14,5 bilhões do Tesouro Nacional e R$ 6,7 bilhões em recursos adicionais do Banco. O limite máximo por beneficiário será de R$ 50 milhões.
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Segundo Maria Fernanda Coelho, diretora de Crédito Digital para MPMEs do BNDES, a primeira fase do Move Brasil executou praticamente toda a dotação prevista, beneficiando mais de 5 mil transportadores.
R$ 2 bilhões exclusivos para autônomos e novas condições
São beneficiários do Move Brasil os transportadores autônomos de cargas, pessoas físicas associadas a cooperativas de transporte rodoviário de cargas, e empresários individuais ou pessoas jurídicas do setor de transporte rodoviário ou urbano de cargas ou de passageiros.
Os recursos só poderão ser usados na aquisição de veículos de fabricação nacional que atendam às regras de conteúdo local do BNDES. No caso de específico de caminhoneiros autônomos e cooperativados, a MP permite não apenas a aquisição de veículos novos, mas também de seminovos.
O volume reservado exclusivamente para esse público será de R$ 2 bilhões, o dobro do valor previsto anteriormente.
As novas condições — que ainda serão avaliadas pelo CMN — incluem:
- Prazo máximo de pagamento de até 10 anos (antes, 5 anos)
- Carência de 12 meses (antes, 6 meses)
Duas Medidas Provisórias viabilizam a expansão
O governo também anunciou duas Medidas Provisórias:
- MP 1: autoriza a ampliação do Move Brasil e permite que a União aumente sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em até R$ 2 bilhões.
- MP 2: cria um Crédito Extraordinário de R$ 17 bilhões, destinado a:
- R$ 14,5 bilhões para o Move Brasil
- R$ 2 bilhões para o FGI
- R$ 500 milhões para o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE)
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