Decreto sobre ICMS estende benefício fiscal até o final de 2026, reduzindo custos operacionais no escoamento da produção e competitividade de toda a cadeia logística
O cenário logístico e produtivo do Paraná recebeu um importante incentivo para os próximos meses. O Governo do Estado confirmou a manutenção da prorrogação da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos, insumos e operações diretamente ligadas à atividade agropecuária. A medida, oficializada por meio do Decreto nº 13.158, estende o benefício fiscal até o dia 31 de dezembro de 2026.
Além do suporte direto ao campo, o decreto traz um alívio crucial para o setor de transporte rodoviário de cargas. A medida abrange a prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas realizado dentro do território paranaense. Ao zerar a alíquota tributária nessa modalidade, o mecanismo atua pontualmente na redução dos custos operacionais em uma etapa que é considerada vital para o sucesso do negócio: o escoamento da produção agropecuária até os centros de distribuição, indústrias e portos.
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A relevância da medida paranaense se torna ainda mais evidente quando confrontada com o panorama tributário de outras unidades federativas brasileiras. Enquanto o Paraná assegura a alíquota zerada na movimentação logística interna, os estados que não aplicam isenções semelhantes submetem o transporte e a circulação de mercadorias às suas alíquotas gerais básicas de ICMS. Esse peso tributário varia de forma expressiva pelo país: nas regiões Sul e Sudeste, por exemplo, o Rio Grande do Sul e Santa Catarina operam com índice de 17%, São Paulo e Minas Gerais cobram 18%, e o Rio de Janeiro chega ao patamar de 20%.
Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, a pressão de custos para quem não possui benefícios fiscais é ainda maior, impulsionada por um movimento recente de elevação das tarifas básicas estaduais. Enquanto Mato Grosso e Mato Grosso do Sul sustentam a marca de 17%, Goiás e o Distrito Federal cobram 19%. A faixa mais alta se concentra em estados como Bahia, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Paraíba e Tocantins, cujas alíquotas gerais oscilam entre 20% e 21%, atingindo o pico de 21% no Piauí.
Para Marcelo Aguiar, diretor regional da unidade de Londrina do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Paraná (SETCEPAR Londrina), a manutenção do benefício tributário tende a gerar reflexos diretos sobre a logística regional. Segundo ele, a prorrogação da isenção do ICMS é uma medida bastante positiva para toda a cadeia do agronegócio. “Quando produtores e indústrias contam com um ambiente tributário mais estável e previsível, eles ganham confiança para investir, ampliar a produção e movimentar mais negócios. E, naturalmente, tudo isso passa pelo transporte”, afirma.
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A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) realizará, em 6 de agosto de 2026, o 3º Encontro Nacional de Segurança no Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), em São Paulo. O evento reunirá empresários, executivos, autoridades públicas, forças de segurança e especialistas para discutir o avanço dos crimes que afetam a cadeia logística nacional. A programação inclui painéis técnicos, debates e apresentação de soluções tecnológicas voltadas à prevenção e ao combate ao roubo, furto e receptação de cargas.
Segundo o Diagnóstico Nacional do Roubo de Cargas, elaborado pela Assessoria de Segurança da NTC&Logística, o Brasil registrou 8.570 ocorrências de roubo de cargas em 2025, queda de 16,7% em relação a 2024. Apesar da redução, o impacto econômico permanece elevado, com prejuízo direto estimado em R$ 900 milhões — podendo ultrapassar R$ 1 bilhão ao considerar efeitos indiretos, como aumento dos custos operacionais, seguros e preços finais dos produtos. Para o presidente da entidade, Eduardo Rebuzzi, os números refletem avanços na cooperação entre setor privado e poder público, mas reforçam a necessidade de ações permanentes.
O vice-presidente extraordinário de Segurança da NTC&Logística, Roberto Mira, destaca que a terceira edição do Encontro fortalece o papel da entidade como articuladora de inteligência e integração entre transportadores, órgãos de segurança e iniciativa privada. Desde 1998, a NTC&Logística mantém ações contínuas para enfrentar crimes contra o TRC, incluindo estudos técnicos, propostas legislativas e diagnósticos nacionais. O evento de 2026 ampliará esse esforço ao avaliar indicadores, debater estratégias regionais e promover tecnologias que reforcem a proteção das operações logísticas no país.
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