Em entrevista à Frota News, advogado especialista em concessões rodoviárias, destaca que, com expansão gradual do pedágio eletrônico, transportadoras precisam reforçar a gestão de tags, manter cadastros atualizados, cobranças e prazos para evitar autuações e custos adicionais
A implantação do sistema de pedágio eletrônico sem praças físicas — popularmente conhecido como free flow — muda mais do que a forma de passagem dos veículos pelas rodovias. Para as empresas de transporte, a tecnologia exige uma nova camada de controle operacional e financeiro, especialmente na gestão de grandes frotas.
Em entrevista à Frota News, o advogado Luis Baeta, sócio do Aroeira Salles Advogados e especialista em Direito Público e Infraestrutura, afirma que a principal diferença está no momento da cobrança. No modelo convencional, o pagamento ocorre na praça de pedágio. No free flow, a identificação do veículo é automática e o pagamento é realizado posteriormente, por meio de tag, aplicativo, site ou outros canais disponibilizados pelas concessionárias.
“É uma mudança relevante na relação entre usuário e concessionária. A cobrança deixa de ser concluída no momento da passagem e passa a se prolongar no tempo”, explica.
Para os gestores de frota, isso significa que a passagem pelo pórtico não encerra o processo. É preciso garantir que os veículos estejam corretamente identificados, que as tags estejam ativas e que os pagamentos sejam conciliados dentro dos prazos previstos.
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Tag funcional é o primeiro passo
Embora a leitura de placas por câmeras seja uma alternativa disponível, Baeta recomenda que as transportadoras priorizem o uso de tags com ampla aceitação nas rodovias. Além de simplificar a cobrança, o recurso reduz o risco de falhas no reconhecimento do veículo e facilita a centralização dos pagamentos.
“O primeiro ponto é verificar se os sistemas de tag estão atualizados, funcionando adequadamente e se há interoperabilidade para uso em praticamente todas as rodovias”, orienta.
O cuidado é especialmente importante em operações com muitos veículos, filiais e motoristas. Uma tag inativa, um para-brisa substituído ou um cadastro desatualizado podem deslocar a cobrança para outros canais e aumentar a chance de perda de prazo.
Prazo de pagamento entra no radar da operação
No free flow, o não pagamento da tarifa dentro do prazo pode gerar cobrança de encargos e resultar em autuação por evasão de pedágio. Segundo o especialista, o usuário deve acompanhar também as notificações e exercer o direito de questionar eventuais cobranças indevidas antes do vencimento.
“Os gestores precisam estar atentos às comunicações recebidas e aos prazos de manifestação. Em uma frota grande, muitas vezes a gestão é centralizada na matriz e a informação se perde no fluxo interno”, observa Baeta.
A recomendação é integrar os dados de rota, passagem pelos pórticos, saldo de tags e pagamentos realizados a uma rotina de conferência. Para transportadoras que operam cargas de terceiros, esse controle deve caminhar junto à gestão do vale-pedágio obrigatório, cuja responsabilidade é do contratante do frete.
Tecnologia traz eficiência, mas exige regulação e segurança
A adoção do free flow elimina as barreiras físicas e tende a reduzir filas, consumo de combustível, emissões e tempo improdutivo dos veículos. Por outro lado, amplia a dependência de tecnologias de identificação, como tags e sistemas de leitura automática de placas.
Baeta ressalta que novas soluções, inclusive aquelas baseadas em sinais de dispositivos móveis, precisam passar por avaliação regulatória e observar requisitos de proteção de dados. No transporte de cargas, o tema é ainda mais sensível, pois informações de deslocamento podem envolver riscos operacionais e de segurança.
“A evolução tecnológica é constante, e a regulamentação precisa acompanhar. É necessário ter um grau de certeza suficiente para identificar o usuário, notificá-lo e permitir que ele pague ou conteste a cobrança”, afirma.
Transição será gradual nas concessões
Os novos contratos de concessão rodoviária já tendem a prever o pedágio eletrônico desde sua origem. Nos contratos antigos, a migração das praças físicas para os pórticos depende de análise técnica, aprovação regulatória e, quando necessário, de termo aditivo.
O processo envolve testes, homologação dos equipamentos, comunicação aos usuários e início programado da cobrança. Por isso, a expansão do free flow deve ocorrer de forma gradual, mas a preparação das transportadoras não deve esperar a chegada do sistema à rota habitual.
Para o gestor de frota, a mensagem é direta: o free flow reduz atritos na estrada, mas aumenta a importância da gestão fora dela. Tags ativas, cadastros corretos, processos de conciliação e acompanhamento diário das cobranças serão determinantes para transformar a nova tecnologia em ganho de eficiência — e não em uma nova fonte de custos.
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