Proposta busca garantir segurança jurídica e evitar repasses indevidos ao transportador autônomo
A discussão sobre quem deve arcar com o custo do seguro de cargas nas operações de transporte voltou a ganhar força no setor. O tema, que há anos gera divergências entre embarcadores, transportadoras e motoristas autônomos, é um dos pilares do compromisso nº 06 da Carta de Propostas apresentada pelo empresário Tomio Yano, candidato a deputado federal. A proposta defende o fim da obrigatoriedade de contratação ou custeio do seguro pelo transportador autônomo, estabelecendo responsabilidades mais equilibradas na cadeia logística.
Atualmente, muitos motoristas autônomos relatam que, ao serem contratados para realizar o frete, são obrigados a assumir o custo do seguro de cargas — seja por meio de descontos no valor do frete, exigência contratual ou repasse direto do custo. Para profissionais que já enfrentam despesas elevadas com manutenção, combustível e pedágios, essa cobrança representa mais um fator de desequilíbrio financeiro.
A proposta de Yano busca corrigir essa distorção ao estabelecer que o seguro deve ser contratado e custeado por quem detém a responsabilidade jurídica sobre a carga, conforme previsto nas normas de transporte e nas boas práticas do setor. “O motorista autônomo não pode ser responsabilizado por custos que não são de sua competência legal. É preciso garantir regras claras, justas e alinhadas à legislação”, afirma Yano.
Leia também:
O compromisso prevê que a responsabilidade pelo seguro seja definida de forma transparente entre embarcador, transportadora e demais agentes da cadeia, evitando interpretações divergentes e práticas que penalizam o autônomo. A medida também busca reduzir conflitos contratuais, aumentar a segurança jurídica e padronizar procedimentos, garantindo que o motorista não seja surpreendido por cobranças indevidas.
Especialistas em logística avaliam que a proposta pode trazer maior previsibilidade às operações, já que o seguro de cargas é um elemento essencial para mitigar riscos, mas precisa ser aplicado de forma coerente com a legislação e com a responsabilidade de cada agente. A mudança também tende a fortalecer a relação entre embarcadores e autônomos, reduzindo disputas e aumentando a confiança nas contratações.
Motoristas autônomos ouvidos por entidades do setor afirmam que a cobrança do seguro é uma das principais fontes de insatisfação nas negociações de frete. Muitos relatam que, ao aceitar uma carga, descobrem apenas no momento da contratação que parte do valor será descontado para cobrir o seguro — prática que reduz a margem de lucro e dificulta o planejamento financeiro.
O compromisso nº 06 integra o eixo de segurança jurídica e equilíbrio regulatório da Carta de Propostas de Yano, que busca modernizar as relações de trabalho no transporte e garantir condições mais justas para os profissionais autônomos. A expectativa é que o tema avance no debate legislativo e que novas normas reforcem a transparência e a responsabilidade compartilhada na contratação do seguro de cargas.
➡️ Acompanhe nossas redes sociais: LinkedIn, TikTok, Instagram e Facebook
➡️ Inscreva-se no canal do Videocast FrotaCast
