Nova norma autoriza motoristas da categoria B a dirigir modelos eletrificados de até 4.250 kg após sanção presidencial no último dia 14 de setembro
O governo federal, por meio da sanção da Lei nº 15.503/2026, autorizou motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B a conduzir veículos elétricos ou híbridos com tração predominantemente elétrica de até 4.250 kg de Peso Bruto Total (PBT). A medida, sancionada altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e foi adotada para ajustar o limite de peso às características técnicas dos veículos eletrificados, cuja massa é ampliada pelo conjunto de baterias.
A mudança ocorre com a inclusão do § 2º-A ao artigo 143 do CTB e já está em vigor. O novo limite representa um acréscimo de 750 kg em relação ao teto anterior de 3.500 kg como forma de compensar o peso extra das baterias e evitar que o uso desses veículos seja evitado na logística urbana. O PBT de 3.500 kg permanece válido para veículos movidos exclusivamente a combustão. Segundo o texto legal, o ajuste evita que condutores precisem migrar para a CNH C, categoria apenas devido ao peso adicional dos sistemas elétricos.
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Um motorista habilitado na Categoria B que deseja migrar para a Categoria C precisa cumprir alguns requisitos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro: ter pelo menos um ano de CNH B, não possuir infrações graves, gravíssimas ou reincidência em médias nos últimos 12 meses, realizar o exame toxicológico (renovado a cada 2,5 anos), passar pelos exames médico e psicológico, e então fazer as provas teórica e prática específicas para condução de veículos de carga acima de 3.500 kg. Além disso, a migração de categoria tem um custo estimado entre R$ 800 e R$ 1.500, variando conforme o município.
Os modelos beneficiados
O impacto imediato recai sobre utilitários e vans comerciais eletrificadas, que frequentemente ultrapassavam o limite tradicional. Modelos como Ford E-Transit, Iveco eDaily e Mercedes-Benz eSprinter, cujas versões podem atingir PBT entre 3.800 kg e 4.250 kg, passam a ser enquadrados na categoria B.
A norma igualmente alcança SUVs eletrificados de grande porte que superam o limite anterior. O BYD Yangwang U8, com PBT aproximado de 3.985 kg, deixa de exigir CNH C. O mesmo ocorre com modelos como GWM Tank 700 Hi4-T, Jetour G700 e versões importadas de GMC Hummer EV e Rivian R1T, desde que permaneçam dentro do teto de 4.250 kg. Configurações que ultrapassem esse valor continuam restritas à categoria C.
Apesar da ampliação, o texto mantém restrições claras. Picapes grandes a diesel, como RAM 2500, RAM 3500 e Ford F-250, seguem obrigatoriamente na categoria C por utilizarem propulsão exclusivamente a combustão. Híbridos leves (MHEV) e modelos em que o motor a combustão é o principal responsável pela tração também não se enquadram na nova regra.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda publicará regulamentação complementar para definir critérios técnicos, especialmente no caso de híbridos plug-in que dependem da comprovação de tração predominantemente elétrica. Até que isso ocorra, proprietários de utilitários eletrificados devem manter documentação técnica atualizada para evitar questionamentos em fiscalizações, vistorias ou processos de transferência.
A classificação dos veículos continua baseada no Peso Bruto Total (PBT) homologado pelas montadoras, que corresponde ao peso do veículo somado à capacidade de carga e passageiros. A nova lei não exige atualização da CNH para motoristas já habilitados na categoria B.
A Lei nº 15.503/2026 está em vigor desde sua sanção em 14 de setembro de 2026, e estabelece de forma definitiva o limite de 4.250 kg para veículos elétricos e híbridos com tração predominantemente elétrica conduzidos por motoristas da categoria B.
Lei 15.503/2026 autoriza motoristas com CNH B a conduzir veículos elétricos e híbridos de até 4.250 kg; veja impactos para utilitários e SUVs pesados.
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