Iniciativa busca avaliar ofertas de produtores para atendimento às exigências da Lei do Combustível do Futuro e prevê fornecimento a partir de 2027
A Petrobras abriu, nesta sexta-feira (30), uma chamada de propostas para a contratação de biometano, combustível renovável produzido a partir de resíduos orgânicos. A iniciativa tem como objetivo avaliar condições de mercado para possíveis contratos de fornecimento de longo prazo, com vigência de até dez anos e início previsto para 2027, em diferentes pontos de entrega do país. A medida integra a estratégia de descarbonização da companhia e visa atender às obrigações estabelecidas pela Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024).
A chamada é direcionada a produtores de biometano que atendam aos requisitos técnicos e regulatórios definidos pela legislação. Além do combustível, poderão ser apresentadas propostas para fornecimento de Certificados de Garantia de Origem do Biometano (CGOB). As ofertas terão caráter não vinculante e serão avaliadas pela Petrobras com base em critérios como data de início do fornecimento, maturidade dos projetos e competitividade econômica.
Segundo William Nozaki, diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, a iniciativa acompanha o desenvolvimento do mercado nacional de biometano e as perspectivas de expansão impulsionadas pelo marco regulatório e pelas políticas de incentivo aos combustíveis renováveis. De acordo com ele, a expectativa é ampliar a participação do biometano na matriz de suprimento da companhia nos próximos anos.
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Metas previstas em legislação
A Lei do Combustível do Futuro instituiu o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. A legislação estabeleceu uma meta nacional inicial de aquisição de biometano equivalente a 504 mil metros cúbicos por dia, considerando o conjunto dos agentes obrigados.
As metas individuais para cada empresa ainda serão definidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A previsão é que a definição preliminar para 2027 ocorra em dezembro deste ano, com consolidação definitiva em março de 2027.
O processo conduzido pela Petrobras prevê contratos com duração máxima de dez anos para fornecimento de biometano. No caso de propostas exclusivamente relacionadas aos certificados CGOB, o prazo poderá chegar a dois anos.
Aplicação do combustível e cronograma
De acordo com a Petrobras, o biometano adquirido poderá ser utilizado principalmente para substituir parte do gás natural consumido em refinarias e outras instalações industriais da companhia.
O prazo para cadastro no Portal Petronect e solicitação de participação na chamada vai até 11 de dezembro de 2026. As propostas deverão ser apresentadas entre os dias 14 e 22 de dezembro de 2026.
As condições de participação, volumes pretendidos, prazos e demais requisitos para apresentação das propostas estão detalhados no regulamento da chamada pública disponibilizado pela Petrobras.
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