Emenda à MP 1.391/2026 propõe autorizar comercialização de biodiesel puro e venda direta entre usinas e postos sob regulação da ANP
Uma emenda à Medida Provisória 1.391/2026, apresentada pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), propõe autorizar a venda de biodiesel puro (B100) em bombas exclusivas nos postos de combustíveis do país. A medida também prevê que produtores possam fornecer o combustível diretamente aos postos habilitados, desde que as operações sigam regras definidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O texto ainda está em análise no Congresso Nacional.
Pela proposta, o B100 seria armazenado e comercializado separadamente do diesel convencional. Os postos poderiam oferecer duas opções aos consumidores: o diesel com mistura obrigatória de biodiesel, atualmente em 15% (B15), e o biodiesel puro para veículos e operações compatíveis.
A emenda também cria a possibilidade de uma rota comercial direta entre usinas e postos, reduzindo a dependência exclusiva das distribuidoras na cadeia de abastecimento. A expectativa é encurtar o percurso do combustível entre a produção e o consumo, especialmente em regiões com forte presença do agronegócio, transportadoras e usinas de biodiesel.
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Uso dependerá de regulamentação
A utilização do B100 continuará condicionada à compatibilidade técnica dos veículos e às normas da ANP. O combustível já é empregado em operações específicas, como transporte, agricultura, mineração, geração de energia e frotas cativas.
A proposta não amplia automaticamente o uso do biodiesel puro por qualquer veículo movido a diesel. As condições de aplicação deverão seguir requisitos técnicos e orientações dos fabricantes.
Postos terão de adaptar a infraestrutura
A instalação de bombas exclusivas exigirá investimentos em tanques próprios, sistemas de armazenamento, controle de qualidade e rastreabilidade. A ANP deverá regulamentar os procedimentos operacionais e as regras de identificação do combustível.
Embora o B100 já seja utilizado no Brasil, a novidade da proposta está na possibilidade de ampliar sua presença na rede varejista. A medida ainda depende de aprovação no Congresso e de regulamentação da ANP antes de entrar em vigor.
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