Reconhecimento da penosidade pelo STJ e derrubada da idade mínima pelo STF ampliam acesso ao benefício em ano de forte contratação no setor
O reconhecimento da aposentadoria especial para motoristas profissionais em 2026 marca uma inflexão histórica para o transporte rodoviário brasileiro. A combinação de uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um avanço decisivo no Supremo Tribunal Federal (STF) ocorre justamente no ano em que o setor voltou a contratar em massa motoristas de caminhão e ônibus, com mais de 137 mil novos profissionais admitidos formalmente, segundo dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT).
Em maio, a Primeira Seção do STJ fixou o Tema Repetitivo 1.307, estabelecendo que motoristas de caminhão, motoristas e cobradores de ônibus podem ter reconhecida a atividade especial por penosidade mesmo após a Lei 9.032/1995. A tese determina que o enquadramento é possível desde que comprovada, por perícia técnica individualizada, a exposição habitual e permanente a condições concretas de desgaste à saúde.
O entendimento reflete a realidade das estradas e centros urbanos: jornadas prolongadas, vibração constante, ruído elevado, tráfego em vias precárias, risco de assaltos e pressão por cumprimento de horários, fatores que impactam coluna, sistema cardiovascular, sono e saúde mental.
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Dias depois, em 3 de junho de 2026, o STF julgou a ADI 6309 e declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para concessão da aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes nocivos. A decisão derrubou a trava etária de 55, 58 ou 60 anos e devolveu o foco ao tempo de exposição — 15, 20 ou 25 anos — mantendo, porém, a fórmula de cálculo e a vedação à conversão de tempo especial em comum após a Reforma da Previdência de 2019. Na prática, motoristas que já cumpriram o tempo de atividade não precisam mais aguardar anos adicionais apenas para atingir um requisito etário.
Para a advogada Regiani Correia, do escritório Glomb Advogados & Associados, o direito não é automático. “Motoristas de caminhão e ônibus, que são os beneficiados pela decisão, precisam comprovar a exposição a fatores como vibração, ruídos, poluição sonora e jornada cansativa. No caso dos motoristas rodoviários, as longas jornadas, o tráfego em vias não pavimentadas e o risco de assaltos também são levados em consideração”, afirma.
A documentação é um ponto crítico. Para ter acesso ao benefício, o motorista deve apresentar Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) elaborado por médico ou engenheiro de segurança, além de perícia técnica individualizada que comprove exposição contínua a condições prejudiciais à saúde.
Motoristas autônomos também podem solicitar o benefício, desde que construam um dossiê robusto com laudos técnicos, notas fiscais de frete, contratos de prestação de serviços, registros na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e carnês de contribuição ao INSS.
Segundo especialistas, a aposentadoria especial continua sendo uma das mais complexas de obter no INSS. Negativas são comuns mesmo para quem reúne os requisitos, especialmente quando há falhas documentais, ausência de medição de ruído conforme critérios técnicos, falta de prova de exposição contínua ou alegações de Equipamento de Proteção Individual (EPI) eficaz sem contraprova.
“Quem trabalhou como motorista de ônibus ou caminhão até 28 de abril de 1995 tem direito ao enquadramento por categoria profissional. Após essa data, motoristas de veículos pesados ou antigos, expostos a vibração e ruído elevados, podem solicitar o benefício mediante comprovação de insalubridade”, explica Regiani. Ela destaca ainda que motoristas de transporte escolar e de aplicativo não se enquadram no entendimento do STJ.
O avanço jurídico ocorre em um momento de forte demanda por mão de obra. A CNT aponta que 65,1% das transportadoras enfrentam dificuldade para contratar motoristas, em meio ao aumento da demanda por frete e pressão por prazos. As decisões de STJ e STF podem produzir efeitos ambíguos: valorizam a proteção social de quem acumulou anos de estrada, mas também podem acelerar a saída de profissionais experientes, ampliando a pressão sobre recrutamento, formação e retenção.
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Estatísticas de acidentes no TRC
O relatório da nstech mostra que os acidentes no transporte de cargas cresceram em 2025, com o Sudeste mantendo a liderança e registrando alta de 12%, enquanto o Centro-Oeste também avançou 14%. As manhãs continuam sendo o período mais crítico, e quinta e sexta concentram mais ocorrências. Colisões seguem como o tipo de acidente mais comum, acompanhadas por tombamentos em alta. Cargas fracionadas, alimentos, siderurgia e medicamentos estão entre os segmentos mais afetados. Motoristas experientes, especialmente entre 40 e 50 anos e agregados, aparecem com maior envolvimento, contrariando a ideia de que jovens são os mais vulneráveis. Apesar do aumento de 4,7% nos acidentes, o volume de viagens monitoradas cresceu muito mais, indicando impacto positivo das tecnologias de gerenciamento de risco. Entre os comportamentos de maior risco estão excesso de velocidade, fadiga, distrações, não uso do cinto e manobras bruscas. - Controle de pressão de pneus
A Cummins Brasil concluiu a primeira aplicação comercial do Meritor CalibrAR no país após validar, por oito meses, o sistema automático de controle de pressão de pneus — conhecido globalmente como MTIS — em operação severa da Bracell, que utilizou um conjunto com três carretas em rotas rodoviárias e off‑road. Desenvolvida para carretas e tropicalizada para o mercado brasileiro, a tecnologia mostrou ganhos diretos em disponibilidade da frota, redução de intervenções em pneus, menor consumo de combustível e aumento da vida útil dos componentes, segundo Leandro Carvalho, diretor de Aftermarket da Divisão de Eixos da Cummins Brasil. A Bracell, representada por Victor Wildemberg Fiedler, gerente de Desenvolvimento Operacional, destacou a maior padronização operacional e a diminuição de paradas não planejadas. O projeto contou com parceria da distribuidora M Marra e já equipa nove implementos em três veículos, reforçando a consolidação do CalibrAR no transporte de alta severidade. - Pesquisa da Geotab
Profissionais do transporte apontam a distração de outros condutores — especialmente pelo uso do celular — como o principal risco nas estradas brasileiras, segundo a pesquisa “Segurança dos Motoristas no Brasil”, encomendada pela Geotab, que ouviu 179 trabalhadores do setor em outubro de 2025. O levantamento revela ainda que 42% se sentem pressionados a priorizar produtividade, enquanto 83% afirmam que estresse e saúde mental elevam os riscos e 31% relatam fadiga durante o trabalho. A Abramet alerta que usar o celular ao volante reduz a atenção de forma equivalente a 1 g/l de álcool no sangue e aumenta em até 400% a chance de acidentes ao ler mensagens. Para Jorge Pereira, diretor de Operações da Motiva, o celular pode ser aliado quando usado conforme o CTB, mas torna-se perigoso ao competir com a atenção do motorista. A pesquisa também mostra forte apoio ao uso de tecnologias de segurança: 87% defendem novas soluções e 76% acreditam que sistemas de monitoramento reduzem riscos. Segundo Eduardo Canicoba, vice-presidente da Geotab no Brasil, telemetria e vídeo telemetria permitem identificar comportamentos de risco, gerenciar fadiga e fortalecer uma cultura de segurança no transporte.
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