A fiscalização do Piso Mínimo de Frete entrou em um novo patamar em 2026. Dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mostram que as autuações por descumprimento da tabela explodiram nos primeiros meses do ano: foram 41.739 autos de infração até o início de fevereiro, contra 28.932 em todo o ano de 2025 — um salto de aproximadamente 44%.
O volume acumulado em menos de dois meses já supera todo o ano anterior, evidenciando uma mudança estrutural na forma como a agência monitora o cumprimento da política de fretes. A combinação de fiscalização eletrônica, cruzamento automático de dados e novas normas regulatórias criou um ambiente de tolerância zero para inconsistências.
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A escalada das autuações
Setores ligados ao transporte estimam que, entre outubro de 2025 e fevereiro de 2026, o total de autos pode ultrapassar 70 mil registros. A projeção se apoia na obrigatoriedade de informar o valor do frete no MDF-e, vigente desde outubro, o que ampliou drasticamente a capacidade de detecção automática de irregularidades.
A narrativa de “quase 40 mil autos só em janeiro”, presente em materiais de mercado, não encontra confirmação oficial mês a mês, mas reflete uma aproximação plausível do pico inicial que levou aos 41.739 autos registrados até fevereiro. Comparações com o período de agosto a dezembro de 2025 reforçam a tendência de intensificação, embora a ANTT não publique recortes mensais detalhados.
O que mudou na fiscalização
A virada regulatória começou com a Nota Técnica 2025.001, que tornou obrigatório o registro do valor do frete no MDF-e. A partir daí, a ANTT passou a cruzar automaticamente as informações declaradas com os valores da tabela oficial, eliminando a dependência de abordagens físicas para gerar autuações.
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Em janeiro de 2026, a Resolução ANTT nº 6.076 revisou a metodologia de cálculo do piso, ajustando coeficientes de custo e regras de aplicação. A norma busca alinhar o valor mínimo aos custos reais do transporte rodoviário e deve entrar em vigor na próxima atualização semestral da tabela.
Estrutura das multas e impacto financeiro
As penalidades variam conforme o agente envolvido na contratação do frete:
| Agente | Multa por infração |
| Embarcador (contratante) | 2x a diferença entre o frete devido e o pago (mín. R$ 550; máx. R$ 10.500) |
| Transportador | R$ 550 fixo |
| Anunciante (plataformas) | R$ 4.975 |
Com o acúmulo de autuações, empresas com frota própria ou terceirizada enfrentam riscos de irregularidades cadastrais, restrições financeiras e até bloqueios operacionais. A pressão por conformidade cresce especialmente entre embarcadores, que concentram as multas mais pesadas.
Reações do mercado e perspectivas
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) articula no Legislativo uma proposta para transformar o piso em referencial, e não obrigatório, o que eliminaria infrações retroativas. Enquanto isso, plataformas como FreteBras e entidades como o Setcesp ampliam ferramentas de consulta de autuações e simuladores da tabela atualizada.
Para 2026, especialistas apontam três prioridades para frotistas e embarcadores:
- Conformidade digital: revisão de sistemas de TMS, ERP e emissão de MDF-e.
- Treinamento operacional: equipes precisam dominar as novas regras e evitar erros de preenchimento.
- Gestão de risco regulatório: monitoramento contínuo de autuações e auditorias internas.
O Piso Mínimo de Frete deixa de ser apenas um debate jurídico e passa a ocupar o centro das decisões de gestão logística, com impacto direto na competitividade e na previsibilidade de custos.
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