Em nota para a imprensa, o Setcesp (Sindicato das Empresas de Carga de São Paulo e Região) comunica que o veto da desoneração da folha de pagamento, efetuado pelo governo federal em 24 de novembro, continua gerando apreensão em 17 setores. Isso porque os custos aumentarão, repercutindo diretamente no aumento de custo para a sociedade.
Anteriormente aprovada pelo Congresso, a proposta possibilitava que, até 2027, os setores desonerados pagassem alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Com o veto, esses segmentos voltarão a arcar com 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários.
A medida tem suscitado divergências políticas e causará impactos significativos no setor de transporte, serviços auxiliares aos transportes e correios, representando, segundo o IBGE, 29,3% das receitas do setor de serviços.
Aumento de custos
Adriano Depentor, presidente do Setcesp, avalia a medida como prejudicial para todos os ramos de transporte. “Sem a continuidade dessa desoneração, as empresas enfrentarão aumento nos custos trabalhistas, contribuindo novamente sobre a folha de pagamento com alíquotas mais elevadas. Isso afeta diretamente o resultado das empresas, pois na área de transporte, a mão de obra é um componente significativo dos custos operacionais.”
Depentor destaca que, no transporte, em média sete pessoas são utilizadas para cada distribuição realizada. O aumento dos custos trabalhistas não apenas impacta o planejamento de crescimento das empresas e a criação de novos postos de trabalho, mas também demanda uma revisão dos postos já existentes.
Apesar das preocupações do transporte rodoviário de cargas, setor que contribuiu com 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no primeiro trimestre de 2023 e movimenta mais de 65% da produção nacional, ainda não se discute demissões nas empresas, pois há confiança de que o veto será derrubado no Congresso.
Manutenção dos empregos
“Existe uma grande preocupação por parte dos empresários, mas ainda não se fala em demissão, pois acreditamos que esse veto será derrubado, uma vez que está diretamente ligado à manutenção dos empregos. No entanto, caso o veto persista, podemos enfrentar um colapso na logística,” adiciona Depentor.
O presidente do Setcesp ressalta que esse período de instabilidade reforça a urgência da reforma tributária. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, aprovada pelo Senado Federal em 8 de novembro, aguarda análise na Câmara dos Deputados sem uma data definida.
“É inegável que o Brasil necessita de uma reforma tributária. Esperamos uma proposta que simplifique o sistema tributário nacional, uma demanda persistente por mais de 30 anos. As distorções e os impactos negativos do sistema tributário atual sobre a produtividade e a competitividade da economia são visíveis em todos os setores. Este é o momento de evoluirmos e de incentivarmos. Por meio dessa medida, o investimento privado no país, além da criação e manutenção de empregos,” conclui Adriano.
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