1. Objetivo
Garantir que a Frota News, uma empresa de pequeno porte, cumpra a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), a UK Bribery Act 2010 e outras leis anticorrupção aplicáveis, promovendo a integridade e prevenindo práticas de suborno em todas as suas operações.
2. Escopo
Esta política aplica-se a todos os funcionários, diretores, fornecedores, agentes ou qualquer pessoa que atue em nome da Frota News, em qualquer país onde a empresa opere.
3. Definições
Suborno: oferecer, dar, solicitar ou aceitar dinheiro, presentes ou favores com o objetivo de influenciar decisões de forma inadequada.
Funcionário Público: qualquer pessoa que ocupe cargo público, incluindo funcionários de empresas estatais (ex.: Petrobras), conforme definido pela FCPA.
Pessoas Associadas: fornecedores, consultores ou parceiros que representem ou atuem em nome da empresa, conforme a UK Bribery Act.
4. Políticas
A Frota News proíbe qualquer forma de suborno ou corrupção e compromete-se a:
- Não oferecer nem aceitar subornos, seja envolvendo funcionários públicos (FCPA) ou agentes privados (UK Bribery Act);
- Manter registros financeiros precisos e transparentes, conforme exigido pela FCPA;
- Implementar controles simples, porém eficazes, para prevenir práticas de suborno por terceiros;
- Cumprir todas as leis anticorrupção locais e internacionais aplicáveis.
4.1 Princípios de Conformidade (baseados na UK Bribery Act)
- Proporcionalidade: nossas medidas são proporcionais ao porte da empresa e aos riscos identificados.
- Liderança: a gerência promoverá uma cultura de honestidade e integridade, comunicando regularmente esta política.
- Avaliação de Riscos: identificaremos possíveis riscos, como relacionamento com fornecedores localizados em países de maior risco (ex.: conforme o Índice de Percepção de Corrupção da Transparency International).
- Due Diligence: realizaremos verificações básicas de integridade antes de firmar contratos com fornecedores e parceiros.
- Comunicação e Treinamento: todos os funcionários receberão orientação sobre estas regras.
- Monitoramento: revisaremos nossas práticas periodicamente para garantir sua eficácia.
5. Procedimentos
5.1 Prevenção
Código de Conduta
Todo funcionário deverá assinar um código de conduta que proíbe expressamente práticas de suborno e estabelece padrões de comportamento ético.
Controles Financeiros
Todas as despesas deverão ser acompanhadas de recibos ou documentos comprobatórios e aprovadas pela gerência. Pagamentos em dinheiro ou sem documentação adequada são proibidos.
Política de Presentes e Hospitalidade
Presentes ou hospitalidades acima de R$ 50 deverão ser previamente aprovados pela gerência e devidamente registrados. Nenhum presente poderá ser oferecido a funcionários públicos sem autorização prévia.
Due Diligence de Terceiros
Antes de contratar fornecedores ou agentes, será realizada verificação básica de integridade (ex.: pesquisa online, análise de referências). Os contratos deverão conter cláusulas anticorrupção.
Treinamento
Todos os funcionários participarão de um treinamento anual de aproximadamente 1 hora sobre FCPA e UK Bribery Act, com exemplos práticos (como recusar solicitações de propina). Novos funcionários receberão esse treinamento durante o processo de integração.
5.2 Detecção
Canal de Denúncias
Será disponibilizado um e-mail confidencial para o relato de suspeitas de suborno ou corrupção. As denúncias poderão ser feitas de forma anônima, sendo garantida a não retaliação.
Sinais de Alerta
Serão monitoradas despesas incomuns, como pagamentos a empresas desconhecidas ou valores arredondados sem justificativa adequada.
Revisão Financeira
O contador da empresa revisará os registros financeiros trimestralmente para identificar possíveis irregularidades.
5.3 Resposta a Violações
Investigação
A gerência e, se necessário, um consultor externo conduzirão a investigação das denúncias no prazo máximo de 10 dias, mantendo sigilo e imparcialidade.
Ações Disciplinares
Violações confirmadas poderão resultar em advertência, demissão ou comunicação às autoridades competentes, conforme a gravidade do caso.
Correções e Melhorias
Após qualquer violação identificada, os controles internos poderão ser ajustados, incluindo novos treinamentos ou revisão de procedimentos.
6. Responsabilidades
Gerência
- Liderar pelo exemplo
- Aprovar políticas e procedimentos
- Analisar e encaminhar denúncias
Funcionários
- Cumprir as regras estabelecidas
- Relatar suspeitas de irregularidades
- Participar dos treinamentos obrigatórios
Fornecedores e Parceiros
- Assinar termos de compromisso anticorrupção e cumprir as diretrizes desta política.
7. Monitoramento e Revisão
- Os riscos de suborno serão revisados anualmente, considerando novos mercados, fornecedores ou operações.
- Este documento poderá ser atualizado sempre que houver mudanças nas leis aplicáveis ou nas atividades da empresa.
- O progresso das ações de conformidade (como treinamentos realizados) será apresentado em reuniões periódicas com a equipe.
8. Penalidades por Não Conformidade
O descumprimento desta política poderá resultar em:
- perda de contratos,
- danos à reputação da empresa,
- e comunicação do caso às autoridades competentes, incluindo o Ministério Público.
9. Contato
Para dúvidas, esclarecimentos ou denúncias, entre em contato pelo e-mail:
