Na manhã da última quarta-feira (11), a AGESBEC sediou a 23ª reunião da Comissão de Facilitação do Comércio Exterior (COLFAQ), que reuniu 140 participantes entre representantes de empresas, especialistas e autoridades para debater os desafios e avanços do comércio exterior brasileiro, com foco na implantação da Declaração Única de Importação (DUIMP) e no novo modelo de conformidade aduaneira.
Realizado em formato híbrido, com transmissão ao vivo pelo YouTube e mais de mil visualizações, o encontro ampliou o alcance das discussões para profissionais de várias regiões do País e também integrou a programação dos 55 anos da AGESBEC. Segundo a entidade, a realização do evento no terminal foi uma solicitação à Receita Federal para aproximar o debate técnico da rotina operacional de um recinto alfandegado.
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Na abertura do encontro, o presidente da AGESBEC, Ricardo Drago, ressaltou a importância de sediar o evento dentro de um terminal alfandegado e destacou o papel estratégico da aduana paulista para o comércio exterior brasileiro. “A importância de a AGESBEC sediar esse evento é demonstrar o vigor da Alfândega de São Paulo perante o comércio exterior. Hoje o Estado de São Paulo representa mais de 53% da economia do Brasil. Fazer esse evento dentro de um terminal alfandegado é justamente o propósito de mostrar como a aduana funciona por dentro e como o comércio exterior realmente acontece”, afirmou.
Drago também enfatizou que os recintos alfandegados operam em um ambiente de adaptação contínua, pressionados por mudanças regulatórias e pela necessidade de investimentos constantes em controle, segurança e tecnologia. “A conformidade é uma luta diária. O controle aduaneiro é a essência de um terminal alfandegado e esse processo é mutante, se renova todos os dias e exige vigilância constante e investimentos contínuos”, explicou.
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DUIMP marca nova fase para o comércio exterior brasileiro
A programação contou com palestras de Leonardo Branco, professor de Direito Tributário da Universidade Presbiteriana Mackenzie, e de Rodrigo Salles, chefe da DUIMP, que participou remotamente. As apresentações trouxeram uma visão ampla sobre as transformações em curso no comércio exterior brasileiro, com destaque para a digitalização dos processos e o avanço dos sistemas integrados de controle e gestão de cargas.
Para Leonardo Branco, o Brasil vive um momento de convergência com práticas internacionais mais modernas e colaborativas na área aduaneira. “Eventos como este mostram que o Brasil está hoje entre as referências do direito aduaneiro mundial. Existe um esforço global de coordenação entre as aduanas e o país tem buscado se alinhar a esses modelos, promovendo maior cooperação entre Fisco e contribuintes”, afirmou.
A DUIMP (Declaração Única de Importação) unifica informações aduaneiras, administrativas, comerciais, financeiras, tributárias e fiscais, substituindo documentos como a Declaração de Importação (DI), Nota Fiscal de Importação e outros. Ela faz parte do Portal Único de Comércio Exterior, agilizando o despacho aduaneiro e reduzindo burocracia. Na prática, a DUIMP é vista por operadores e autoridades como uma das principais mudanças estruturais do comércio exterior brasileiro nos últimos anos. A expectativa é de que o novo sistema simplifique rotinas, amplie a previsibilidade operacional e reduza etapas burocráticas, mas a transição também exige ajustes nos fluxos internos de importadores, despachantes, terminais, órgãos anuentes e transportadores.
Para a cadeia logística, o avanço da DUIMP representa uma transformação que vai além da burocracia: trata-se de uma mudança que impacta diretamente tempo de desembaraço, armazenagem, programação de cargas, gestão documental e eficiência no fluxo porta a porta.
Painel reúne Anvisa, MDIC, Mapa e Sefaz-SP
Outro destaque do encontro foi o painel de debates com a participação de Elisa da Silva Braga Boccia, da Anvisa; Mônica Cristina Antunes Figueirêdo Duarte, gerente do Portal Único de Comércio Exterior do MDIC; Fábio de Carvalho Sousa, chefe do Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional do Ministério da Agricultura em São Paulo; e Laura Albuquerque de Oliveira, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
O objetivo foi analisar o cronograma oficial de implantação da DUIMP, esclarecer dúvidas operacionais e discutir os principais pontos de atenção que afetam o dia a dia das empresas envolvidas nas operações de importação.
Segundo Elisa Boccia, encontros como a COLFAQ cumprem um papel decisivo na harmonização entre setor público e iniciativa privada, especialmente em um momento de ajustes finais. “Este evento é uma oportunidade para ouvir o setor e também para que as autoridades apresentem as evoluções que estão sendo implementadas nos processos de importação. Estamos na reta final de adequação ao novo sistema e é importante que todos entendam como essas mudanças serão processadas”, afirmou.
Na mesma linha, Laura Albuquerque destacou que a transição exige comunicação clara e orientação constante aos operadores. “Toda oportunidade que temos para explicar o novo processo e orientar importadores e operadores é importante, principalmente porque estamos passando por uma fase de mudança nos sistemas e procedimentos”, disse.
Aproximação entre Receita e operadores ganha força
Representando a Receita Federal do Brasil, José Paulo Balaguer reforçou a importância da integração entre o poder público e os diversos intervenientes do comércio exterior. “A Receita busca uma aproximação cada vez maior com todos os intervenientes do setor. Nosso objetivo é exercer o controle sem prejudicar o fluxo do comércio exterior, e eventos como este mostram a importância da cooperação entre o setor público e o privado”, afirmou.
A mesma percepção foi compartilhada pelo presidente do **Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (SINDASP)**, **Elson Ferreira Isayama**, que destacou o valor do encontro para o aperfeiçoamento das operações. “Esse tipo de encontro é muito importante para toda a comunidade do comércio exterior. Aqui podemos discutir mudanças, compartilhar dúvidas e buscar soluções para os desafios do dia a dia, construindo um processo cada vez mais eficiente”, disse.
A presença do secretário de Desenvolvimento Econômico de São Bernardo do Campo, Rafael Demarchi, também reforçou o peso regional do evento. Para ele, a realização da COLFAQ no Porto Seco da AGESBEC evidencia a vocação logística e industrial do município. “Realizar um encontro como este no Porto Seco da AGESBEC, considerado o primeiro do Brasil, é motivo de orgulho para São Bernardo. A cidade tem forte vocação industrial e iniciativas como essa fortalecem o ambiente de negócios e a conexão entre empresas e operadores logísticos”, afirmou.
Evento reforça papel estratégico da AGESBEC no Sudeste
Ao final, os organizadores destacaram que a realização da 23ª COLFAQ na AGESBEC reforça o papel do terminal como importante ponto de apoio às operações de comércio exterior no Sudeste, contribuindo para o debate técnico e para o aprimoramento dos processos aduaneiros no País. Em um momento em que o comércio exterior brasileiro avança para um modelo mais digital, integrado e orientado à conformidade, encontros como esse ganham relevância adicional por aproximarem **órgãos anuentes, Receita, operadores logísticos, despachantes e empresas importadoras** em torno de uma agenda comum: **ganhar eficiência sem comprometer o controle.
O evento contou com o apoio das entidades ABCLIA, ABEPRA, APRA-BR, EDUCOMEX e SETCESP.
Sobre a AGESBEC
Fundada em 1971, em São Bernardo do Campo (SP) a AGESBEC (Armazéns Gerais e Entrepostos São Bernardo do Campo S/A.) foi o primeiro entreposto aduaneiro do Brasil, pioneira na prestação de serviços de Entreposto Aduaneiro e Depósito Alfandegado Certificado. A empresa surgiu para atender à expansão do polo industrial do ABC Paulista, especialmente do setor automotivo, contribuindo para a modernização dos processos de importação e exportação no País. Desde 1999, integra o Grupo Drago, que atua nas áreas industrial e logística desde 1964.
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