A regulamentação da Reforma Tributária, aprovada nos últimos dias pela Câmara dos Deputados e em análise para aprovação do Senado Federal, ainda gera muitas dúvidas, com impactos diferentes em cada segmento da economia. Como o Estado continua a aumentar os gastos, a sociedade ainda que a Reforma Tributária terá o efeito contrário do esperado. No entanto, cada segmento está buscando informações de especialistas para esclarecimentos.
Para o setor de logística, contamos com a seguinte orientação em relação ao projeto aprovado, ainda, desconsiderando qualquer alteração que poderá ser realizada pelo Senado Federal e divergências na interpretação da legislação entre os juristas e os fiscais dos órgãos públicos.
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Segundo o vice-presidente jurídico da Associação Brasileira de Logística (Abralog) e sócio fundador da Dessimoni & Blanco Advogados, Alessandro Dessimoni, a logística como um todo terá muitos desafios no período de transição, que será longo e complexo.
A seguir, confira os principais impactos.
1. A unificação dos tributos e o fim dos benefícios fiscais, poderá levar às empresas a repensarem a locação dos armazéns e centro de distribuição.
2. Transportadores e operadores logísticos, por exemplo, que prestam serviços em seus municípios e são contribuintes do ISS, recolhem hoje um tributo que varia de 2% a 5%. Com a reforma, passarão a recolher IBS e CBS que provavelmente terá uma alíquota de 26,5%, considerado um grande aumento de impostos para o setor.
3. Para um prestador de serviço que tem como base o lucro real, hoje contribuinte com os impostos PIS e COFINS, que giram em torno de 9,25%, a empresa deve pagar no futuro uma carga total de 14,25% (ISS + PIS e COFINS) para 26,5%. ” Então o setor de serviço como um todo irá sofrer um impacto muito relevante, porque além da carga alta, o direito ao crédito é super restrito, uma vez que a folha de pagamento não gera crédito.
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4. O advogado especializado nas questões legais de logística e transporte há 26 anos, vai além e comenta sobre o aumento da carga tributária para aluguéis e frota para o segmento. “Além disso, hoje em dia não há incidência do ISS sobre aluguel, mas incidirá CBS e IBS. Então aquela empresa que não possui frota própria e aluga caminhões/carros, também sofrerá com um possível aumento do preço do aluguel.
5. Outro reflexo é o IPVA poderá ser mais caro para veículos que causam maior impacto ambiental. Então caminhões certamente terão uma alíquota de IPVA mais cara, comenta Dessimoni.
6. Ao mesmo tempo, o advogado explica que a unificação dos tributos pode simplificar o sistema e resultar em uma significativa redução dos custos com compliance e obrigações acessórias. “Para empresas do setor logístico, que frequentemente operam em várias regiões e precisam lidar com a legislação tributária de diferentes estados, essa mudança pode gerar uma economia substancial de recursos. Além de ser uma oportunidade para estimular a desburocratização de todo o procedimento logístico”, finaliza.
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