O Projeto de Lei 391/2023 que torna obrigatório pontos de apoio para caminhoneiros em locais de carga e descarga. O PL é de autoria do deputado estadual Vitão do Cachorrão (Republicanos), já foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP). Dessa forma, o PL agora aguarda apenas a sanção do governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Freitas.
O projeto tem como justificativa a importância do caminhoneiro dentro do contexto econômico e social do país. Um ponto de apoio visa respeitar a dignidade humana. Muitos profissionais já passam por dificuldades, como estradas ruins, investidas criminosas, altos custos de manutenção e baixos valores pagos pelos fretes.
Infraestrutura de trabalho
O projeto visa oferecer aos caminhoneiros e seus acompanhantes pontos de parada de descanso adequados. Assim, isso significa ter banheiros limpos, sala de espera ventilada, bebedouros e rede wi-fi disponível nos estabelecimentos que recebam ou despachem mercadorias por meio de caminhões.
O PL prevê multa entre 200 e 500 vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) para as empresas que descumprirem a lei.
Atualmente o motorista quando chega no cliente para carregar e descarregar o caminhão. Só é permitido a entrada dele, devido às exigências da gerenciadora de risco que assegura a carga e também do próprio dono do produto.
Melhores condições
Segundo o deputado, ocorre que, em várias situações, os motoristas viajam em dupla, com mais um motorista extra e também com esposas. Muitas vezes acompanham a rotina de trabalho do marido ou esposa como uma companhia em determinadas situações. “Ora, certamente, tanto o ajudante como a esposa ficam aguardando fora do pátio por horas. Já houve casos de aguardarem mais de 24h em situação bastante constrangedora. Local sem banheiro disponível, sala de espera adequada e o mínimo de segurança possível. Ficando expostos a situações de roubos, furtos e até sequestros”, explica Vitão do Cachorrão.
“O Poder Legislativo precisa apoiar, incentivar e melhorar as condições de vida desses profissionais no período que estão longe de casa. Ademais, eles enfrentam muitas horas de viagens”, defende Vitão do Cachorrão.
Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), dos mais de 74 milhões de motoristas do país, 2 milhões são caminhoneiro. Em média 900 mil no estado de São Paulo.
A cada ano, o número de mulheres motoristas de caminhão está aumentando. Conforme a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), até o final de 2022, somente 3,4% dos motoristas habilitados no Brasil eram mulheres. Por fim, precisamos melhorar a infraestrutura para inserir mais mulheres no setor.
O Projeto de Lei na íntegra:
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