A recente regulamentação do Marco das Garantias pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode ter impacto direto na redução das taxas de juros no Brasil. O provimento 196, publicado na última semana, agiliza e barateia o processo de recuperação judicial de veículos, máquinas e equipamentos financiados e inadimplentes, permitindo a busca e apreensão do bem por meio de cartórios, sem a necessidade de ação judicial.
Essa mudança, considerada um avanço por especialistas e representantes do setor automotivo, traz mais segurança jurídica às operações de crédito, consolidando a propriedade dos bens financiados de forma mais ágil. Antes, a burocracia envolvida nas ações judiciais encarecia os custos operacionais dos bancos, que repassavam esse risco ao consumidor final na forma de juros elevados.
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Com o novo modelo extrajudicial, os custos operacionais das instituições financeiras devem cair, reduzindo o chamado “spread bancário” — a diferença entre a taxa de captação de recursos pelos bancos e os juros cobrados dos consumidores. Em médio prazo, isso pode impactar positivamente o mercado de crédito, tornando os financiamentos, especialmente os de veículos, mais acessíveis.
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Além da redução de custos para os credores, a expectativa do setor é que o novo mecanismo acelere a renegociação de dívidas e diminua o risco de inadimplência prolongada, que antes resultava em encargos e juros acumulados. Isso favorece não só o mercado financeiro, mas também consumidores que buscam condições mais vantajosas para crédito.
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A implementação imediata da norma permitirá uma avaliação rápida dos efeitos da medida. Caso ela se traduza em maior confiança e segurança entre credores e devedores, podemos assistir a uma queda gradual nas taxas de juros praticadas pelos bancos e financeiras, fomentando um ambiente mais competitivo e estimulando o crescimento econômico.
