quarta-feira, janeiro 28, 2026

Fim da exclusividade das autoescolas amplia formação de condutores pelo SEST SENAT

O SEST SENAT amplia sua atuação na formação de condutores profissionais com a entrada em vigor da Resolução Contran nº 1.020/2025. A norma moderniza o modelo nacional de formação de motoristas, quebra a exclusividade das autoescolas e permite o credenciamento direto de instituições junto à Senatran (Sistema Nacional de Trânsito), substituto do antigo Denatran.

Com esse novo marco regulatório, o SEST SENAT passa a atuar em âmbito nacional. O credenciamento foi formalizado pela Portaria Senatran nº 953/2025, publicada em 23 de dezembro. A medida fortalece a posição da Instituição na qualificação de motoristas e amplia o portfólio de cursos voltados ao transporte.

A nova regulamentação traz ganhos operacionais. Um dos principais avanços é o acesso direto ao Renach, o Registro Nacional de Condutores Habilitados. Com isso, o SEST SENAT deixa de depender dos Detrans estaduais para credenciamento, consultas e lançamento de dados. O novo modelo permite unificação de processos, redução de retrabalho e maior rastreabilidade das informações.

A implantação será gradual. O processo começa com uma fase de transição. Na sequência, ocorre o acesso direto ao Renach. A etapa final prevê a integração completa entre os sistemas do SEST SENAT e a base nacional de condutores.

Outro ponto central é a ampliação da oferta de cursos. A Resolução autoriza o SEST SENAT a ofertar formações que antes eram exclusivas dos Centros de Formação de Condutores. Entre elas estão os cursos práticos para mudança de categoria C, D e E, a reciclagem para condutores infratores, o curso preventivo de reciclagem e o curso teórico para obtenção da CNH ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor, na modalidade a distância.

Os cursos seguem a nova matriz pedagógica definida pela Senatran. Segundo a entidade, os conteúdos foram atualizados e as cargas horárias passaram a ser padronizadas em nível nacional.

Para assegurar uma implementação segura, o SEST SENAT mantém alinhamento permanente com a Senatran e diálogo institucional com os Detrans. A Instituição também estruturou apoio técnico às unidades operacionais, com atuação do Núcleo de Desenvolvimento Profissional e de unidades de referência em cada estado.

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